O principal objetivo do estágio é que os estudantes tenham oportunidade de iniciar sua carreira profissional de forma segura e eficiente, colocando em prática os conhecimentos adquiridos em sala de aula. Para regulamentar essa modalidade de contratação, existe a Lei do Estágio. 

É essencial que as empresas e organizações sigam as diretrizes da lei, tanto para evitar problemas jurídicos quanto para garantir que os direitos dos estagiários sejam respeitados. 

Se você tem dúvidas sobre como funciona a Lei do Estágio, este artigo foi feito especialmente para o seu caso. Confira os tópicos abaixo!

O que é a Lei do Estágio? 

A Lei nº 11.788, mais conhecida como Lei do Estágio, foi criada em 2008 para garantir que os estagiários possam conciliar suas atividades acadêmicas com as demandas relacionadas ao mundo do trabalho. Por esse motivo, diversas regras ligadas à modalidade são diferentes em comparação ao regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). 

As diretrizes da lei especificam os direitos e deveres de todas as partes envolvidas na contratação — a empresa, o estudante e a instituição de ensino. Para garantir que o estágio será positivo para a formação do aluno, é necessário que as atividades a serem desempenhadas estejam alinhadas ao projeto pedagógico do curso. 

Quem pode ser estagiário?

De acordo com a Lei do Estágio, é necessário estar regularmente matriculado em uma instituição de ensino para ser estagiário. Nesse sentido, é permitido frequentar:

• Instituições de educação superior;
• Instituições de educação profissional;
• Ensino médio;
• Anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos;
• Educação especial. 

Quem pode contratar um estagiário?  

Empresas privadas de diferentes portes e segmentos, órgãos públicos, microempreendedores e profissionais liberais de nível superior podem contratar estagiários. 

Quais são os direitos do estagiário? 

De forma geral, o estagiário tem direito a uma carga horária diferenciada, bolsa-auxílio, recesso remunerado e até mesmo sair mais cedo em dias de prova. Saiba mais detalhes a seguir. 

Carga horária

A jornada de trabalho de um estagiário é um dos principais pontos que o diferenciam de um funcionário efetivo. Existem três possibilidades a serem seguidas: 

• Jornada máxima de seis horas diárias e 30 horas semanais para estudantes do ensino superior, profissionalizante ou ensino médio regular;
• Jornada máxima de quatro horas diárias e 20 horas semanais para estudantes de educação especial ou que estão últimos anos do ensino fundamental;
• Jornada máxima de oito horas diárias e 40 horas semanais para estudantes de cursos que reúnem teoria e prática (desde que essa opção seja permitida pela instituição de ensino) nos períodos em que não estiverem programadas aulas presenciais. 

A Lei do Estágio também especifica que o estagiário pode permanecer na mesma empresa pelo período máximo de dois anos. Após o término do contrato, a empresa pode optar por efetivar ou dispensar o estudante.  

Bolsa-auxílio

Antes de falarmos sobre a bolsa-auxílio, é importante que você entenda a diferença entre estágio obrigatório e não obrigatório. 

Quando o estágio está previsto no currículo do curso e o estudante precisa fazê-lo para se formar, a atuação é considerada como estágio obrigatório. Já o estágio não obrigatório é realizado quando a modalidade não é exigida pelo curso, mas pode ser feita para complementar a formação acadêmica do estudante. 

Em estágios não obrigatórios, as empresas devem pagar um determinado valor ao estudante, chamado como bolsa-auxílio. Já em estágios obrigatórios, o oferecimento desta remuneração é opcional.

É importante ressaltar que a bolsa-auxílio não tem um valor pré-determinado. A quantia pode variar de acordo com diversos fatores, como o porte da empresa, localidade e área de atuação. 

Recesso remunerado

Os estagiários têm direito a um recesso de 30 dias após trabalharem durante 12 meses em uma empresa. Se o estágio durar menos de um ano, o recesso deve ser proporcional ao período trabalhado. 

Além disso, no caso de estudantes que recebem bolsa-auxílio, é obrigatório que este período também seja remunerado. 

Sair mais cedo em dias de prova

A Lei do Estágio aborda a possibilidade de que o estudante tenha a carga horária reduzida pela metade quando a instituição de ensino adotar verificações de aprendizagem periódicas ou finais. 

Vamos supor que a carga horária do estagiário seja de 6 horas diárias. Nesse caso, ele tem a possibilidade de sair 3 horas mais cedo nos dias de prova. 

Para garantir esse direito, no entanto, a instituição de ensino deve informar o calendário de avaliações à empresa com antecedência, assim que o período letivo for iniciado. 

Quais são as principais regras da Lei do Estágio para as empresas? 

Além de se atentar aos direitos do estagiário, as empresas devem seguir outras diretrizes importantes para se manterem em conformidade com a Lei do Estágio. 

Elaborar o Termo de Compromisso de Estágio

O Termo de Compromisso de Estágio é o documento que formaliza o vínculo entre o estudante, a instituição de ensino e a empresa, estabelecendo as responsabilidades de cada parte envolvida. Neste documento, devem constar informações como:

• Cargo e função do profissional que irá supervisionar o estagiário;
• Área do estágio e plano de atividades (que devem ter relação com o curso realizado pelo aluno);
• Informações sobre a jornada de trabalho;
• Data de início e término;
• Valor da bolsa-auxílio, auxílio-transporte e outros benefícios.
  

Em uma periodicidade mínima de seis meses, o concedente deve enviar à instituição de ensino um relatório sobre as atividades realizadas pelo estudante. Vale lembrar que também é dele a responsabilidade de garantir o cumprimento das informações expostas no contrato. 

Garantir a supervisão do estagiário

Todo estagiário deve ser supervisionado por um profissional experiente na área escolhida, que se torna responsável por acompanhar suas atividades na empresa e fornecer auxílio profissional sempre que necessário.

Criar um ambiente adequado para o aprendizado

Segundo as regras da Lei do Estágio, também é obrigação da empresa garantir um ambiente seguro e bem estruturado para a realização do trabalho, com o objetivo de viabilizar o crescimento pessoal e profissional do estudante. 

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