Inicio do conteúdo site.

Privacidade e Proteção de Dados

Transparência, responsabilidade social e confiança são valores que acompanham o CIEE em sua trajetória há mais de 56 anos. Não seria diferente com a entrada em vigor da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGDP), que, desde a sua promulgação, já vem sendo discutida e trabalhada internamente.

O CIEE se importa com os dados pessoais de seus usuários, colaboradores, parceiros e fornecedores, e, com o intuito de dar maior transparência às suas atividades estatutárias, criou esta página para colaborar com a disseminação do conhecimento relacionado à LGDP, bem como contribuir com o exercício da cidadania.

Regras de uso do Portal CIEE

 

Todas as suas informações pessoais apresentadas serão utilizadas para ajudar a tornar a sua visita no nosso site a mais produtiva e agradável possível.

As informações pessoais apresentadas por liberalidade em nosso site serão tratados respeitando a legislação vigente. Toda divulgação dos dados dos estudantes é direcionado principalmente, mas não unicamente, às empresas que estiverem logadas com vagas abertas ao perfil do candidato.

A utilização do site do CIEE pressupõe a sua aceitação aos termos e condições desta página de privacidade e proteção de dados.

O CIEE reserva-se o direito de alterar o conteúdo desta página a qualquer tempo e sem aviso prévio. Deste modo, recomendamos que consulte com regularidade, de forma a estar sempre atualizado.

Dados de Navegação

 

  • Anúncios
    Tal como outros sites, coletamos e utilizamos informação contida nos anúncios. A informação contida nos anúncios, inclui:
    – O seu endereço IP (Internet Protocol);
    – O seu ISP (Internet Service Provider);
    – O browser que utilizou ao visitar o nosso site (como o Chrome ou o Firefox);
    – O tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso site.

 

  • Cookies
    Cookies são arquivos ou informações que podem ser armazenadas em seus dispositivos quando você visita o site ou utiliza os serviços on-line do CIEE. Geralmente, um cookie contém o nome do site que o originou, seu tempo de vida e um valor, que é gerado aleatoriamente.
    O CIEE utiliza cookies para facilitar o uso e melhor adaptar seu website e aplicações aos interesses e necessidades de seus Usuários, bem como para auxiliar e melhorar suas estruturas e seus conteúdos. Os cookies também podem ser utilizados para acelerar suas atividades e experiências futuras em nossos serviços. O CIEE utiliza diversas espécies de cookies em seu Portal.
    Para utilização da ferramenta de cookies, o CIEE solicitará ao Usuário a sua autorização, quando do primeiro acesso do Portal.
    Nesse sentido, o CIEE ressalta que a aceitação dos cookies classificados como necessários são essenciais para o normal funcionamento do website, sendo que a oposição à utilização desta ferramenta poderá levar a direta e imediata inutilização dos serviços disponíveis.

Encaminhamento a Sites de Terceiros

 

O CIEE possui links que, se clicados, direciona você a outros sites, os quais, ao nosso ver, podem conter informações / ferramentas úteis para os visitantes do site do CIEE. A privacidade em nosso site não é aplicada a sites de terceiros à instituição.

Caso visite outro site a partir do nosso, você deverá ler e concordar com a política de privacidade. Não nos responsabilizamos pela política de privacidade ou conteúdo presente nesses sites de terceiros.

Cessão de direitos de reprodução

 

Todas as informações, sugestões, ideias, gráficos ou quaisquer outros materiais enviados voluntariamente ao CIEE por meio deste Portal serão consideradas não-confidenciais e públicas, porém de propriedade do CIEE. Ao enviar ou receber qualquer informação deste Portal, você concorda que o CIEE pode utilizar o material para qualquer finalidade lícita, inclusive reprodução, transmissão, publicação, divulgação e distribuição.

Não é permitido apresentar ou transmitir qualquer material ilegal, ameaçador, injurioso, difamatório, obsceno, pornográfico ou qualquer outro que possa constituir ou promover conduta que possa ser considerada ofensa criminal ou violação da lei.

Definições

A

“Autoridade Nacional de Proteção de Dados”

Órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados, Lei Federal nº 13.709/2018 no território nacional.

B

“Controlador”

A quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, especialmente relativas às finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais;

C

“Dados Pessoais”

Qualquer informação obtida, relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo: nome, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, número de telefone fixo ou móvel, endereço de e-mail, informações de geolocalização, entre outros;

D

“Dados Pessoais Sensíveis”

Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

E

“Operador”

Parte que trata dados pessoais de acordo com as instruções do Controlador;

F

“Titular dos dados”

Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

G

“Tratamento”

Qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a coleta, o registro, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, a eliminação ou a destruição.

H

“Endereço IP”

Endereço de Protocolo de Internet. É um rótulo numérico atribuído a cada dispositivo (computador, impressora, smartphone etc.) conectado a uma rede de computadores, que utiliza o Protocolo de Internet para comunicação.

I

“ISP (Internet Service Provider)”

Em português, provedor de serviço de internet. É qualquer organização que ofereça serviços de acesso, participação ou utilização da Internet.

J

“Cookies”

É um pequeno arquivo enviado por um site de Internet para o navegador do usuário. Ao revistar o site, o navegador envia o cookie de volta para o servidor para notificar atividades prévias do usuário. Os cookies foram concebidos para serem um mecanismo confiável para que sites se lembrem de informações e atividade do usuário,como itens adicionados no carrinho de compras em uma loja online, hiperligações que foram clicadas anteriormente, entre outros. Assim, melhoram a navegação e aumentam a eficiência da busca.

Perguntas e Respostas

R:   a) Dados Pessoais necessários a serem fornecidos pelo Titular: Para realizar o seu cadastro no CIEE, coletamos os dados pessoais mínimos e obrigatórios, tais como:

DADOS PESSOAIS

  • Nome

  • CPF

  • Data de nascimento

  • Sexo

  • Estado Civil

  • Endereço

  • CEP

  • Cidade

  • UF

  • Logradouro

  • Número

  • Bairro

  • E-mail

  • Telefone

  • Tipo de Telefone;

DADOS DE ESCOLARIDADE

  • Nível;

  • Modalidade de Ensino;

  • Estado / Cidade;

  • Nome da Instituição;

  • Status (Cursando / Completo / Incompleto);

  • Período do Curso;

b) Dados pessoais adicionais a serem fornecidos pelo Titular: após cadastro, o CIEE poderá requerer a coleta de dados pessoais adicionais aos mencionados no item (a) acima, caso o titular seja convocado a preencher determinada vaga de estágio ou aprendizagem.

Independentemente dos dados pessoais fornecidos ativamente pelo Titular, nós apenas faremos uso daqueles efetivamente relevantes e necessários para as finalidades declaradas caso a caso.

R: O CIEE utiliza todas as informações coletadas via preenchimento de cadastro, inseridas pelo usuário no Portal do CIEE ou automaticamente para os seguintes propósitos: (i) atender ao fim para o qual você forneceu a informação; (ii) ampliar nossas ofertas de oportunidades que podem ser de seu interesse; (iii) personalizar e melhorar cada vez mais nossos serviços; e (iv) prevenir a fraude e minimizar perdas financeiras, dentre outros casos que possam fugir ao convencional.

As informações dos Usuários poderão ser utilizadas em demais serviços prestados diretamente pelo CIEE, respeitadas as finalidades expostas ao Usuário e a autorização previamente concedida, quando houver a exigência legal de sua coleta.

O CIEE, em alguns casos, também pode tratar dados pessoais quando necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Além disso, também é possível o tratamento de dados pessoais com base em seu interesse legítimo, sempre no limite de sua expectativa, e nunca em prejuízo de seus interesses, direitos e liberdades fundamentais.

Adicionalmente, as informações coletadas poderão, mediante a coleta prévia de sua autorização, serem utilizadas para fins publicitários, como para o envio de comunicações e notícias que sejam de seu interesse.

Caso você se sinta incomodado e não deseje mais receber quaisquer informativos publicitários do CIEE, você poderá, a qualquer momento, realizar a cessação destes envios, mediante a opção de opt-out no próprio e-mail recebido ou nos contatar por meio do e-mail: privacidade@ciee.org.br, manifestando a sua oposição.

R: Consentimento
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
Estudos por órgão de pesquisa
Execução de contrato / diligências pré contratuais
Exercício regular de direito
Legítimo interesse
Prevenção à fraude e à segurança
Proteção à vida
Proteção ao crédito
Tutela da saúde

R: Os seus dados pessoais serão eliminados, anonimizados ou pseudonimizados pelo CIEE quando deixarem de ser úteis para os fins que motivaram o seu fornecimento e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal ou regulatória.

R: Os dados pessoais podem ser alterados a qualquer momento pelo próprio titular, mediante acesso ao Portal do CIEE.

R: A revogação de consentimento pelo titular pode ocorrer a qualquer momento, através do formulário disponível no tópico “Solicitação – LGPD” ou por meio de solicitação ao e-mail: privacidade@ciee.org.br.

R: O CIEE poderá compartilhar os seus dados pessoais com:

– organizações parceiras para cumprimento da finalidade do CIEE de inserir adolescentes e jovens ao mundo do trabalho;
– fornecedores de serviços essenciais para nossas atividades; e
– autoridades/órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais, regulatórias ou para atendimento de ordem judicial específica.

R: Não. Os dados pessoais só serão transmitidos quando houver base legal para seu compartilhamento ou para atendimento de ordem judicial específica. O CIEE se vale de instrumentos jurídicos apropriados para assegurar que os parceiros cumpram com as normas relacionadas a Proteção de Dados.

R: Apenas o titular dos dados pessoais tratados, ou seu representante legal, poderá requerer a exclusão.

R: Para que a exclusão de dados pessoais seja atendida, você pode solicitar através do formulário disponível no tópico “Solicitação – LGPD” ou encaminhar solicitação ao e-mail: privacidade@ciee.org.br.

R: Sim. Poderá haver recusa de atendimento quando esses dados forem necessários para o cumprimento de obrigações regulatórias ou legais relacionadas ao tratamento de dados pessoais do requerente, mediante resposta fundamentada dos motivos. Para maiores informações, enviar e-mail para privacidade@ciee.org.br .

R: O CIEE adota medidas de segurança da informação aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas. Também, aplica medidas de mitigação subsequentes para garantir que o elevado risco para os direitos e liberdades das pessoas em causa não se materialize.

Se o vazamento resultar num risco elevado para os direitos e liberdades do indivíduo, comunicaremos informações relativas aos titulares de dados afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Quando a notificação a cada pessoa afetada implique em esforço desproporcional, podemos utilizar medidas de comunicação alternativas.

Qualquer suspeita de que um vazamento de dados pessoais tenha ocorrido deverá reportar a situação, com o máximo de detalhes possível, para o e-mail privacidade@ciee.org.br .

Documentos relacionados

Informações de contato

Encarregado de Proteção de Dados: Silvio Enedi Codognato Soares

Email: privacidade@ciee.org.br