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Privacidade e Proteção de Dados

Privacidade e Proteção de Dados

Transparência, responsabilidade social e confiança são valores que acompanham o CIEE – Centro de Integração Empresa Escola em sua trajetória há mais de meio século.

Nesse sentido, a instituição está comprometida com o cuidado no tratamento dos dados das pessoas que se utilizam de nossos serviços. Por isso solicitamos a sua leitura atenta desta Política de Privacidade para se informar sobre os dados que tratamos, para quais finalidades e os seus direitos.

 

Definições

  • “Dado Pessoal”: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
  • “Dado Pessoal Sensível”: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
  • “Titular de Dados”: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
  • “Tratamento”: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
  • “Controlador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  • “Operador”: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  • “Encarregado”: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O CIEE é a controladora dos dados pessoais que coleta. Isso significa que é responsável por tomar as decisões sobre como os dados pessoais serão tratados, conforme os termos dispostos a seguir.

 

Tipo de dados pessoais coletados

São coletados e tratados os seguintes dados pessoais:

  • Dados pessoais gerais: nome completo, nome social, endereço, telefone, e-mail, CPF, RG e data de nascimento.
  • Dados pessoais sensíveis: sexo, data de nascimento, estado civil, gênero, cor/raça, nome da mãe, nome do pai, nome do representante legal, carteira de trabalho (número, série, UF, NIS/PIS), número de reservista, país de origem, identificação de PCD (pessoa com deficiência), identificação de programas de renda, renda familiar, informação CadÚnico, dependentes (nomes completos, data de nascimento, CPF e documento de pensão alimentícia), notas ENEM, dados de escolaridade (escola, curso, período, matrícula, certificados de cursos).
  • Dados pessoais sensíveis com dados produzidos pelos usuários com base em ferramentas disponíveis no site ou ainda anexados pelo usuário no site: análise comportamental, vídeo- apresentação e vídeo-entrevista realizadas com ferramentas disponíveis no próprio site e laudo de deficiência, currículos e fotos anexados aos dados pessoais dos usuários.
  • Dados financeiros para o para pagamento das bolsas auxílio de estudantes: nome do banco, número da agência e da conta corrente.
  • Dados coletados automaticamente: IP e páginas navegadas para fins de rastreabilidade após o usuário se logar no sistema.

 

Como são coletados os dados pessoais

Os seus dados pessoais serão coletados pelo CIEE através do cadastro realizado pelos próprios usuários no portal e no aplicativo da instituição.

Há ainda dados coletados automaticamente por meio de cookies, conforme destacado em tópico específico desta Política, abrangendo o seu endereço IP (protocolo da internet), o seu ISP (provedor de serviços da internet), o navegador utilizado, o tempo de sua visita e que páginas foram visitadas em nosso site.

 

Finalidades

Os dados pessoais coletados serão utilizados para as seguintes finalidades:

  • Atender às oportunidades de estágio e de aprendizagem que são ofertadas por empresas e
    entidades públicas.
  • Atender aos requisitos para o pagamento das bolsas auxílio aos estudantes e aprendizes.
  • Atender aos requisitos dos programas sociais mantidos pela instituição.
  • Ofertar programas e cursos de capacitação e de aperfeiçoamento profissional que sejam do
    interesse dos estudantes e de pós-graduados.
  • Cumprir as obrigações legais ou regulatórias exigidas para o exercício das atividades da
    instituição.

Caso você não deseje mais receber quaisquer informativos do CIEE ou deixar de participar dos programas da instituição basta requerer a cessação desses envios mediante a opção “opt-out” disponível no próprio e-mail recebido ou nos contatar por meio do e-mail: privacidade@ciee.org.br, manifestando a sua oposição.

 

Bases Legais

De acordo com a LGPD, as bases legais que utilizamos para o tratamento dos seus dados pessoais são:

  • Seu consentimento: termo de consentimento na efetivação do seu cadastro no sistema
    (usuário logado), incluindo os termos desta política de privacidade, a permissão de utilização
    de SMS e WhatsApp como facilitadores da comunicação com os usuários e termo de
    autorização de uso de imagem e voz.
    Observar que você possui o direito de revogá-lo a qualquer momento. Você poderá fazê-lo por
    meio de e-mail para privacidade@ciee.org.br.
  • Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
  • Para execução dos contratos com empresas e entidades públicas.
  • Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
  • Para o nosso legítimo interesse.
  • Para a garantia de prevenção à fraude e à sua segurança, nos processos de identificação e
    autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos.

 

Como são armazenados os seus dados pessoais?

Seus dados pessoais estão armazenados de forma segura e controlada.

 

Segurança

Durante todo o tratamento dos seus dados pessoais são utilizadas medidas técnicas e administrativas para mantê-los em segurança e evitar acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

 

Compartilhamento dos dados pessoais

O CIEE poderá compartilhar os seus dados pessoais com organizações parceiras para o cumprimento da finalidade do CIEE de inserção de adolescentes e jovens no mundo do trabalho, com fornecedores de serviços essenciais para as nossas atividades e com autoridades e órgãos governamentais por decorrência de obrigações legais, regulatórias ou para atendimento de ordem judicial específica.

 

O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto colocados no computador do usuário por sites quando visita um site.

Eles são amplamente utilizados para fazer os sites funcionarem de forma geral ou funcionarem com mais eficiência, bem como para fornecer informações aos proprietários do website. Essas informações consistem em dados relativos às preferências de navegação e às páginas visitadas pelo usuário por meio do envio de um ou mais cookies ou identificadores anônimos, que realizam a coleta de forma automatizada.

Informamos que essas informações serão utilizadas para melhorar e personalizar a experiência de navegação no site de forma a alinhar a apresentação do nosso site aos interesses pessoais do usuário.

Ao realizar esse tipo de tratamento dos dados coletados, o CIEE garante observar os princípios de proteção de dados aplicáveis, de modo que não será permitida a utilização das informações coletadas para finalidade diferente da informada nesta política.

 

Seus direitos

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

  • Confirmação da existência de tratamento: todo e qualquer titular, sem justificativa, possui o
    direito de confirmar a existência de tratamento de seus dados pessoais.
  • Acesso aos dados: o titular de dados tem direitos de acessá-los e obter informações a seu respeito.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: o titular de dados tem direito de manter os seus dados atualizados e de forma correta.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: o titular de dados tem direito de solicitar essas ações quando houver dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Eliminação: direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, exceto quando houver obrigação legal ou regulatória que permita o tratamento, transferência a terceiro ou os dados estiverem anonimizados para uso exclusivo do controlador.
  • Informação sobre compartilhamento: direito de saber com quais entidades públicas e privadas foi realizado o compartilhamento de dados pessoais.
  • Não fornecer consentimento: é assegurado ao titular o direito de não fornecer o consentimento solicitado e ser informado sobre eventuais consequências do não fornecimento.
  • Revogação do consentimento: é assegurado ao titular revogar o consentimento fornecido a qualquer tempo. Informamos que para atendimento de direito de acesso e/ou confirmação de tratamento de dados pessoais o prazo de resposta é de 15 (quinze) dias. Os seus direitos poderão ser exercidos pelo e-mail privacidade@ciee.org.br.

 

Esclarecimentos de dúvidas

Se você possui alguma questão sobre o uso e o tratamento de dados pessoais realizado por nós, você pode fazer uma solicitação enviando e-mail para privacidade@ciee.org.br

 

Alterações na Política de Privacidade

O CIEE possui o compromisso de se manter atualizado com as novas regulamentações pertinentes ao tema, do que decorre que poderá atualizar periodicamente esta política. Para ter acesso à nova versão, basta visitar a nossa página e acessar a política de privacidade da instituição.

 

Informações de Contato

Encarregado de Proteção de Dados
Raquel Barros Araujo Trivelin
E-mail: privacidade@ciee.org.br

Encarregado de Proteção de Dados – Rio de Janeiro
Luiz Gustavo Coppola
E-mail: privacidade@cieerj.org.br

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