A nova lei das startups brasileira promete ampliar e melhorar o ecossistema das novas empresas, o que pode ajudar a fomentar a inovação, o empreendedorismo e a atração de capital para o país.
Depois de muita discussão no Congresso, a lei foi sancionada pelo presidente da República e publicada no diário oficial no começo de junho.
Na entrevista ao “Pensando o Brasil com Adalberto Piotto, pela TV CIEE”, o advogado Eduardo Felipe Matias, coautor do estudo “Sharing Good Practices on Innovation” (compartilhando boas práticas para a inovação), que serviu de referência para a formulação do projeto original da lei, conta que houve avanços importantes na legislação. Mas faz ressalvas pelo fato de mesmo uma nova lei não ter conseguido superar alguns nós nas áreas tributária e trabalhista, fruto ainda de visões antiquadas dos legisladores no Congresso sobre o fazer negócios no país, que não conversam com o ambiente moderno e disruptivo das startups.
Especialista em Direito Internacional e Governança Global, Matias ainda faz menção ao novo momento das empresas no mundo, nos critérios que premiam ou punem uma empresa nos dias de hoje. A questão ambiental e o relacionamento com a sociedade são temas que as startups já trazem embutidas porque apareceram justamente no momento de demanda por soluções inovadoras justamente para contemplar essa nova realidade global.
A entrevista ainda abre espaço para a discussão da nova lógica das políticas públicas que interferem diretamente na imagem de um país e de suas empresas, gerando avanço na atração de capital estrangeiro ou provocando boicotes aos produtos de exportação, o que gera consequências diretas no crescimento econômico e no bem-estar social da população.
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