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Liberdade e Justiça

Em 1993, muito antes da operação Lava Jato, a então juíza Denise Frossard condenou 14 pessoas no Rio de Janeiro, em um dos mais emblemáticos casos da Justiça brasileira no combate à violência do crime organizado. Chefões poderosos do jogo do bicho, antes considerados apenas contraventores, foram condenados à prisão como líderes de quadrilhas criminosas.

A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça do Rio.

Em Brasília, no Supremo Tribunal Federal, acabaram sendo reformadas. O caso guarda inevitável semelhança com a operação Lava Jato, desta vez como o maior movimento do Poder Judiciário do país no combate à corrupção. Nas decisões do então juiz Sérgio Moro, de Curitiba, no Paraná, com confirmações na segunda instância da Justiça Federal e até no STJ, políticos e empresários poderosos foram condenados à cadeia. No STF, uma vez mais, revisões das sentenças anularam condenações, mudaram entendimentos e fizeram julgamentos inteiros voltarem ao início.

Na entrevista ao “Pensando o Brasil com Adalberto Piotto”, pela TV CIEE, a ex-juíza Denise Frossard, que também foi deputada federal pelo Rio de Janeiro com a maior votação para o cargo na época, teve destacado papel na CPI dos Correios, que redundou no processo do Mensalão. Numa análise do momento conturbado das cortes superiores, ela defende que o Supremo deveria ser uma corte estritamente constitucional, cabendo o julgamento de todos os demais casos a juízes de carreira. O perfil dos indicados que chegam às cortes superiores que, com raras exceções vêm da magistratura, e o excesso de protagonismo gerado pela superexposição das sessões do STF são objetos de análise na conversa.

E dois temas do momento são discutidos com imensa propriedade pela doutora Denise Frossard: os limites da liberdade de expressão – “o ódio é o limite” – e a responsabilidade das pessoas e dos partidos no resultado das eleições e dos governos eleitos.

Nota: A foto da ex-juiza Denise Frossard que compõe a divulgação desta entrevista é do fotógrafo Sergio Zalis.