Quais os limites do Poder Judiciário e, sobretudo, do Supremo Tribunal Federal e quais respostas a sociedade dará diante de um poder que tem se colocado acima do outros?
A pergunta permeia quase que completamente a entrevista do cientista político Humberto Dantas ao “Pensando o Brasil com Adalberto Piotto”, pela TV CIEE.
A começar da recente decisão monocrática do ministro Edson Fachin, de anular os julgamentos da Lava Jato que condenaram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em duas instâncias da Justiça Federal de Curitiba, devolvendo, mesmo que por ora, os direitos políticos ao ex-presidente, os quais lhe permitem concorrer na eleição presidencial de 2022.
Nesta questão política, Humberto Dantas, que também é Head de Educação do CLP – Centro de Liderança Pública, em São Paulo, pondera que a importância que se tem dado à possível participação de Lula na eleição presidencial ganha um destaque maior pelas dificuldades do governo atual e de popularidade de Jair Bolsonaro.
Mesmo assim, a decisão de Fachin não esconde o problema institucional grave de a mais alta corte do país ter se tornado ativamente política. E sem os contrapesos que membros do Congresso e do Executivo têm naturalmente pela correlação de poderes e enorme escrutínio da opinião pública, seja por serem mais acessíveis e pela compreensão maior da população de seus afazeres ou por terem de enfrentar eleições abertas a cada quatro anos. Quem fiscaliza os ministros que tem garantia no cargo até os 75 anos? Quem tem o poder de moderá-los em eventuais excessos ou desvios institucionais do cargo, visto que o Senado, por onde passam em sabatina antes de chegarem ao STF, tem se abdicado de sua função?
Na entrevista, Humberto Dantas ainda fala da ausência de debate sério e aprofundado na escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, nos acordos políticos que contaminam a indicação do presidente ou a sabatina pelos senadores, a instabilidade institucional e insegurança jurídica que interferem na vida do país, do distanciamento da realidade brasileira por parte da magistratura e de tentativas de se investigar e moderar a atuação do Poder Judiciário pela CPI da Lava-Toga.