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Precisamos das reformas no Brasil: entrevista com Luiz Felipe D’Avila, cientista político

3 de novembro de 2020

Veja o que diz o cientista político Luiz Felipe d’Avila, do Centro de Liderança Pública, sobre a conexão entre eleições municipais e as discussões no Congresso:

“Nós precisamos ter os prefeitos se mobilizando, pressionando o Congresso Nacional a aprovar as reformas estruturantes do Estado, entre elas a Reforma Administrativa e a PEC Emergencial. Sem essas duas reformas, não há como ser um bom gestor do caixa. A despesa vai continuar crescendo mais do que a receita e os prefeitos não vão fazer nada mais que pagar a conta do setor público e terão pouquíssimo dinheiro para investimentos”.

Diante do caixa apertado de prefeituras, de Estados e do próprio Governo Federal, Luiz Felipe diz que a crise pode ter trazido uma melhora no preconceito entre interesse público e capital privado. “A crise fez com que eles se reunissem numa grande coligação para resolver os problemas locais”. A despeito do barulho que ainda existe quando interesses meramente partidários se sobressaem, com discursos antiquados, ele insiste: “As PPPs e concessões vão continuar. E será com engajamento maior da sociedade civil entendendo que ela é, sim, responsável por ajudar a encontrar soluções para os problemas locais. Não é apenas votar e deixar tudo no colo do prefeito”.

Neste ponto, a segurança jurídica é fundamental, mas que ele adverte: “O único jeito de desatar esse nó da recessão e do desemprego é o investimento em infraestrutura, que tem uma condição sine qua non para vir ao Brasil: é segurança jurídica. Enquanto nós não tivermos segurança sobre contratos, ninguém vai fazer investimento de longo prazo no Brasil”.

E o Poder Judiciário, em boa parte desconectado da realidade e da necessidade nacional, é definido assim: “Hoje, um dos maiores indutores de insegurança jurídica no Brasil é o Judiciário, com decisões monocráticas, revisão de entendimento de lei.”

Na entrevista ao “Pensando o Brasil com Adalberto Piotto”, pela TV CIEE, d’Avila ainda fala da necessidade de se estabelecerem tetos para a folha de pagamentos do setor público, de métricas para medir a eficiência de serviços, sobretudo na educação e na saúde, e do próprio servidor, que deve ser premiado com salário maior por ser mais eficiente.


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