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Política nacional de leitura e escrita agora é lei

26 de julho de 2018

Foi sancionada no dia 13 de julho de 2018 a Lei nº 13.696/2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE). A PNLE visa instituir uma estratégia permanente para promover o livro, a leitura, a escrita, a literatura e as bibliotecas de acesso público no Brasil, a ser implementada pela União, em cooperação com os estados, o distrito federal e os municípios e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.

Pela nova lei, ficam estabelecidas as diretrizes e os objetivos para, entre outros, garantir a universalização do direito ao acesso ao livro, à leitura, à escrita, à literatura, bem como para a democratização do acesso aos diversos suportes da leitura por meio de bibliotecas de acesso público.

A proposta também se destina a fortalecer o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas, no âmbito do Sistema Nacional de Cultura, promovendo as demais políticas de estímulo à leitura e ao conhecimento.

“A leitura e a escrita são habilidades imprescindíveis para uma educação de qualidade, emancipadora, que permita aos cidadãos buscarem sua independência intelectual” afirmou a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ao recomendar a aprovação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

As metas e ações definidas pela nova política serão implementadas pelos ministérios, em cooperação com os estados, o Distrito Federal e os municípios e com a participação da sociedade civil e de instituições privadas.

Para a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), autora do projeto, “com leitura são formados cidadãos mais críticos, autônomos e mais bem qualificados; são construídas organizações e instituições mais eficientes e inovadoras”.

Com informações da Agência Câmara Notícias


Tags: livro