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Evento no CIEE debate Lei da Aprendizagem
Evento reuniu público no Teatro CIEE, em São Paulo / Edith Schmidt/Divulgação CIEE

Seminário no CIEE aborda questões práticas envolvendo a Lei da Aprendizagem

20 de agosto de 2019
Evento reuniu representantes do Ministério da Economia, Procuradoria do Trabalho e Superintendência Regional do Trabalho

Como aperfeiçoar uma lei que há 19 anos funciona como mecanismo de inserção social e profissional de milhares de jovens em todo o Brasil? Buscando responder a essa e outras questões, um seminário sobre a Aprendizagem reuniu na manhã desta terça-feira (20/08) representantes de diversos setores da esfera pública, como o Ministério da Economia e a Procuradoria do Trabalho, no Teatro CIEE, em São Paulo.

“Pesquisa conduzida pelo professor Hélio Zylberstajn, da Fipe, mostra que o programa jovem aprendiz gera R$ 3 bilhões de renda por ano. Essa renda vira um consumo que é o dobro disso, e gera em torno de 90 mil empregos diretos e indiretos. É um programa que é bom para Brasil porque gera renda, movimenta o comércio e gera empregos”, explicou o superintendente Geral do CIEE, Humberto Casagrande, na fala que abriu o evento.

Direitos preservados e geração de renda

Salientando a aprendizagem sob a ótica da capacitação e geração de renda, o Subsecretário de Capital Humano do Ministério da Economia, Rodrigo Zerbone Loureiro, ligado à Secretaria de Políticas Públicas para o Emprego, abordou o tema em uma escala mais ampla, elencando argumentos que posicionam tal iniciativa como ferramenta que permite a inclusão de milhares de jovens no mundo profissional. 

A Procuradora do Trabalho Rosemary Fernandes Moreira e o Juiz Marcelo Chamone sublinharam a importância do programa de aprendizagem como mecanismo que também preserva os direitos das crianças e adolescentes enquanto cidadãos. 

“As empresas não podem entender o jovem aprendiz como mão de obra barata. Não é permitido submetê-lo a jornadas exaustivas que ultrapassem a carga horária pré-estabelecida”, ressaltou Chamone.

Há potencial para mais contratações

Detalhes da legislação, como o cálculo das cotas de aprendizes de acordo com o porte e o ramo de atividade da empresa, foram abordados pela Auditora Fiscal do Trabalho Sandra Morais de Brito Costa. Em sua apresentação, ela também trouxe dados que revelam que há potencial para abertura de mais vagas para jovens em todo o Brasil, se as empresas cumprissem o que determina a lei. 

Magazine Luiza elogia parceria com CIEE

Na parte final do seminário, a Diretora Executiva de Gestão de Pessoas do Magazine Luiza, Patrícia Pugas, fez um balanço da parceria com o CIEE nos programas de aprendizagem. “No período que estão conosco, os jovens aprendizes unem formação teórica e prática. Eles passam a conhecer mais sobre o setor de varejo, que é nosso ramo de atuação, ao mesmo tempo que desenvolvem qualidades determinantes também para sua vida pessoal”, pontuou.

Por vídeo, o Deputado Federal Marco Bertaiolli também colaborou com o debate e reforçou a importância do CIEE como agente de integração e sublinhou a necessidade de aperfeiçoar a legislação, principalmente no que diz à redução da burocracia. 

“O trabalho desenvolvido por meio dos programas de aprendizagem apoiam nossa juventude, apresentam o caminho certo da vida. Temos que reduzir os entraves para que micro, pequenas, médias e grandes abram, cada vez mais, suas portas para esse jovens”. 

O que diz a Lei da Aprendizagem?

A Lei da Aprendizagem (n° 10.097/2000) determina que uma cota entre 5% e 15% das vagas das companhias consideradas de médio e grande porte seja destinada aos jovens entre 14 a 24 anos incompletos, sendo estudante dos ensinos Fundamental, Médio, Técnico ou formado.

Como forma de auxiliar as empresas no cumprimento da Lei, o CIEE desenvolve, em parceria com a Fundação Roberto Marinho, o programa Aprendiz Legal.

O objetivo é contribuir para a formação de jovens autônomos, que saibam fazer novas leituras de mundo, tomar decisões e intervir de forma positiva na sociedade e se contrapõe à ideia de que o ingresso contínuo de jovens no mercado de trabalho seja um problema.