Orientação Jurídica Gratuita

Numa sociedade com relações cada vez mais complexas, a orientação jurídica gratuita constitui um reforço à cidadania, principalmente para o contingente carente da população. Não somente no encaminhamento de demandas judiciais, mas também na consultoria para situações de vida que precisam da intervenção da Justiça.

É uma diligência que ultrapassa o simples aconselhamento jurídico, configurando-se em um precioso instrumento de inclusão, uma vez que as precárias condições socioeconômicas e também a desinformação muitas vezes dificultam o acesso das camadas menos favorecidas da população aos benefícios do sistema judiciário.

Com o intuito de facilitar esse acesso, contribuindo para a democratização da Justiça no País, o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo (OAB-SP), desenvolveu o projeto de Orientação Jurídica Gratuita à População Carente. A iniciativa orienta e encaminha os interessados para órgãos competentes, informando sobre seus direitos e deveres, o que pode ser feito juridicamente, como proceder e onde, sendo o atendimento totalmente gratuito.

Orientação e aconselhamento

O serviço de Orientação Jurídica Gratuita oferecido pelo CIEE é destinado à população carente da cidade de São Paulo. O atendimento é feito por estagiários, estudantes de Direito, sob supervisão direta de advogados designados pela OAB/SP.

A população tem acesso à orientação jurídica gratuita em diversas áreas do Direito, tais como:

  • de família,
  • previdenciária,
  • civil,
  • direito do consumidor,
  • trabalhista,
  • penal, entre tantas outras.

O atendimento é rápido e totalmente informatizado, disponível de segunda a sexta-feira, das 13 às 17 horas, no Prédio-Escola CIEE, no centro antigo de São Paulo.

Endereço: Rua Aguiar de Barros, n°45

Telefone: (11) 3101-1100

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