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MP 1116 coloca jovem aprendiz em “xeque”

17 de maio de 2022
Publicação altera muitos princípios da aprendizagem, como a suspensão de multa para empresas que não estão cumprindo a cota

Ainda desconhecida por muitos, a Lei da Aprendizagem (10.097/2000) figura entre as políticas públicas mais importantes para o amparo da população mais impactada pelo desemprego no Brasil: os adolescentes e jovens. Essa lei garante carteira assinada, salário mínimo proporcional à sua jornada de trabalho, 13º, férias, FGTS. Além de aprender noções básicas sobre o exercício de sua profissão na prática, os jovens recebem conhecimento teórico das entidades formadoras. Base de conhecimento que utilizarão durante toda a vida.

No entanto, todo o programa aprendiz está ameaçado. A publicação da Medida Provisória 1116 e do Decreto 11.061 no último dia 4/5/2022 visa mudar de forma drástica e irresponsável todas as diretrizes deste programa, observando-se a desestabilização de práticas que estavam mudando e ressignificando a vida de muitos jovens.

As publicações alteram muitos princípios da aprendizagem, como a suspensão de multa para empresas que não estão cumprindo a cota, a condição especial para setores com baixa contratação de aprendizes, a contabilização do aprendiz mesmo após a sua efetivação, a contabilização do dobro de aprendizes caso o jovem ou adolescente seja vulnerável, entre outros.

Essas medidas geram uma série de reflexões. Podemos chamar de “incentivo” ao emprego propostas que fazem o jovem vulnerável ou com deficiência, se contratado, “valha” por dois? Ou mesmo, ao efetivar um aprendiz, uma empresa ficar desobrigada de abrir uma nova vaga por um ano? Quantos jovens deixarão de ter acesso ao mundo do trabalho devido a esses tais “incentivos”?

Na concepção do Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE – e de tantas outras instituições que trabalham há anos com a aprendizagem -, o novo regramento é danoso aos jovens, pois reduz o acesso ao mundo do trabalho e precariza a aprendizagem.

O jovem aprendiz está em “xeque”, e a única saída é que essa medida provisória, que está já em tramitação no Congresso, seja descontinuada pelos parlamentares. 

Monica Batista V. de Castro, superintendente Nacional de Operações e Atendimento do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE)

Artigo originalmente publicado no jornal O Povo (Fortaleza/CE), em 14/05/2022.