Quais são os dados a serem protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)? O que as empresas devem fazer para evitar problemas com a legislação? Qual é o impacto disso na vida dos brasileiros?
Buscando debater essas e outras questões sobre a LGPD, CIEE e IDP reuniram em um webinar o doutor em Direito, consultor legislativo e professor do IDP, Guilherme Pinheiro, o sócio do Emerenciano, Baggio & Associados, Robertson Emerenciano e o sócio do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, Thiago Sombra.
A mediação do encontro foi feita pelo diretor Jurídico e Compliance do CIEE, Ricardo Melantonio, e pela mestre em Ciências Jurídicas Internacionais (Universidade de Lisboa) e advogada no Mudrovitsch Advogados, Helena Resende.
“A proteção de dados chega na esteira da economia digital e da indústria 4.0. É fruto de um movimento global por disputas comerciais, implicando em marcos regulatórios e barreiras”, definiu Thiago Sombra.
Emerenciano contextualizou a questão de maneira prática. “Grande parte do que vemos hoje, como o acesso grátis a conteúdos na internet e até cadastro para utilização de serviços, está diretamente relacionada a monetização e tratamento de dados, que passaram a ser monitorados e hoje valem muito”, resumiu.
“A LGPD tem uma aplicação horizontal, é um ‘guarda-chuva’ que se aplica a vários setores distintos. Você tem o conceito de dado pessoal, que é bastante amplo. A definição de tratamento, a atividade que você vai fazer com esse dado é um conceito extremamente amplo, é difícil ter alguma atividade econômica que esteja fora deste conceito”, avaliou Pinheiro.