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TST convoca dia de combate ao trabalho infantil

Entenda o que é o trabalho infantil

11 de junho de 2019
Saiba como o programa Aprendiz Legal ajuda a combater a prática

O Trabalho Infantil no Brasil representa um problema social histórico. Milhares de crianças deixam de ir à escola e de ter seus direitos preservados para trabalhar no campo, em fábricas, nas ruas, ou em lares de desconhecidos, pois precisam desde a primeira infância buscar a sobrevivência ou ajudar com as despesas da família.

Ainda mais grave pelos riscos à saúde e segurança das crianças é o trabalho nas piores formas, tais como: trabalho infantil doméstico, na coleta, na seleção e beneficiamento de lixo, em cemitérios, em carvoarias, em atividades ilícitas, em esgotos.

Tendo esta realidade em vista, o  Brasil firmou o compromisso de eliminar o Trabalho Infantil, em suas piores formas,  na III Conferência Global sobre Trabalho Infantil em 2016. O Decreto 6.481 de 2008 descreve a lista das piores formas de Trabalho Infantil.

No Brasil, cerca de três milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos, têm seus direitos à infância e educação substituídos pelo trabalho. O trabalho infantil segundo o Art. 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é todo o trabalho realizado por pessoas que tenham menos que a idade mínima para trabalhar.

Banner de campanha combate ao trabalho infantil 12 junho 2019

Banner de campanha combate ao trabalho infantil 12 junho 2019

O CIEE apoia a  maior mobilização digital do País de combate ao trabalho infantil, marcada para 12/6, que tem como objetivo sensibilizar os usuários das redes sociais para a  importância de identificar e combater essa forma de abuso. O movimento #BrasilSemTrabalhoInfantil é organizado pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT)

O que pode ser feito

Não é possível pensar a questão do trabalho infantil sem passar pela pobreza estrutural; seria o ideal que nenhum menor de idade precisasse trabalhar, mas a necessidade de contribuir com o orçamento familiar é uma realidade para milhões de jovens. A principal política pública que prevê o trabalho de menores de idade de forma regulamentada e orientada é a modalidade de Aprendiz Legal. Regido pela lei da Aprendizagem (10.097/2000) ,o programa realiza-se dentro da obrigatoriedade de que empresas de médio e grande porte devem contratar jovens com idade entre 14 e 24 anos como aprendizes.É importante ressaltar que A idade máxima prevista não se aplica a aprendizes portadores de deficiência.

Programa Aprendiz Legal do CIEE

O Aprendiz Legal é um programa voltado para a preparação e inserção de jovens no mundo do trabalho, que se apoia na Lei da Aprendizagem (10.097/2000).

Com o Aprendiz Legal, as empresas podem contribuir para a formação de jovens autônomos, que saibam fazer novas leituras de mundo, tomar decisões e intervir de forma positiva na sociedade. É responsabilidade compartilhada do Estado, da sociedade, da família e dos próprios jovens fortalecer sua autoestima e sua condição de cidadãos por meio do trabalho.

O programa Aprendiz Legal do CIEE, em parceria com a Fundação Roberto Marinho, oferece uma capacitação básica comum a todos os ingressos, e mais de dez arcos de aprendizados específicos, como administrativo, bancário, comércio e varejo e mais recentemente, agronegócio. O contrato de trabalho pode durar até dois anos dentro do regime CLT, com todos os benefícios e encargos previstos.

Ao término da aprendizagem, os jovens que autorizam a divulgação de seus dados passam automaticamente a integrar um banco de perfis à disposição das empresas. Devidamente qualificados pelos cursos da aprendizagem, têm uma janela para sua reinserção no mundo do trabalho, conforme determinação da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE nº 723 de 23/04/2012.

Saiba mais sobre a Aprendizagem e ajude a combater o trabalho infantil!