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Palco do Teatro CIEE onde temos visão frontal dos três palestrantes sentados, da esquerda para a direita vemos o doutor Dráuzio Varella segurando o microfone e Humberto Casagrande e Pierpaolo Bottini .

Dráuzio Varella apresenta abordagem diferenciada para combate às drogas em palestra no Teatro CIEE

4 de julho de 2019
“É impossível extingui-las, mas devemos, enquanto sociedade, discutir e buscar soluções para as consequências do uso”, ressalta o médico

No último dia 28/06, o Teatro CIEE reuniu mais de 350 visitantes interessados em ouvir a palestra Por uma nova lei de drogas – Enfrentar o problema requer uma política mais realista  com o médico, escritor e professor Dráuzio Varella e com o jurista e advogado Pierpaolo Bottini. Os dois profissionais fazem parte de uma comissão tem 13 integrantes e é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Ribeiro Dantas.

A abertura da palestra foi feita pelo superintendente Geral do CIEE, Humberto Casagrande, que ressaltou o extenso currículo dos participantes e reforçou o caráter democrático da instituição. “O CIEE é a casa do jovem, e todos os assuntos que forem pertinentes para a juventude terão espaço aqui”, disse.

Uma abordagem realista para uma nova lei das drogas

Autor de mais de 10 livros sobre saúde, sociedade e também sobre trabalho como médico de populações carcerárias, Dráuzio Varella apresentou sua visão do combate às drogas. “Houve um fracasso sistemático na guerra às drogas em vários países. O usuário precisa ser tratado como dependente químico e não como criminoso”, defende. 

Em sua experiência com dependentes, Dráuzio evidencia que o combate ao uso de uma determinada droga só é possível a partir do momento em que se é reconhecido o seu uso. “O cigarro vem historicamente decrescendo o uso no Brasil, e hoje só 10% da população é fumante. Isto se dá por se tratar de uma droga lícita, sobre a qual é possível fazer campanhas educativas, inclusive por parte do Estado.”, explica. 

Brasil na contramão de tendências globais para drogas

“Tratar a questão das drogas pelo viés do Direito Penal é não levar em consideração o contexto socioeconômico no qual nossa sociedade está inserida.”, disse Pierpaolo Bottini, advogado e professor de direito penal da Universidade de São Paulo. 

“Hoje, um jovem negro, periférico, se for flagrado portando 10 gramas de maconha pode ser preso e condenado como traficante. Um jovem branco em um bairro de classe média alta provavelmente não receberá o mesmo tratamento”, diferencia. 

O jurista explicou ao presentes que, com a legislação vigente, não existe um parâmetro técnico sobre quantidades e doses que possam distinguir o usuário do traficante, e essa decisão fica à cargo do agente público de polícia que for testemunha. “É evidente que existe uma carga de julgamentos e construções históricas que interferem neste julgamento”, diz. 

Modernização da lei das drogas

Os dois profissionais fazem parte da comissão externa criada pela Câmara dos Deputados e composta por juristas e especialistas que trabalha em uma proposta de modernização da Lei de Entorpecentes e do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. A comissão, que foi estabelecida em 2018, tem 13 integrantes e é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Ribeiro Dantas.

Assista a palestra sobre lei das drogas na íntegra no Canal CIEE