O Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE e o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) realizaram na manhã desta quinta-feira, 30/06, o seminário “Ativos digitais e lavagem de dinheiro”. Tema que tem ganhado importância para os jovens já que têm cada vez mais contato com essa nova forma de trocas financeiras no ambiente digital. Participaram do evento Helena Regina Lobo da Costa, advogada e professora Associada da Faculdade de Direito da USP; Pierpaolo Cruz Bottini, advogado e professor da Faculdade de Direito da USP; e Renato de Mello Jorge Silveira, advogado, professor titular de Direito Penal da Faculdade de Direito da USP e presidente do IASP. A mediação foi feita por Ricardo Melantonio, diretor Jurídico e Compliance do CIEE.
Durante o evento realizado no Teatro CIEE, no Bairro do Itaim Bibi, em São Paulo, e com transmissão gratuita através dos canais oficiais do CIEE nas redes sociais e também no YouTube, foram apresentados os conceitos básicos sobre os os cripto ativos, legislação existente no Brasil e no Mundo. Além dos desafios para regulamentar as transações digitais e também porque esses ativos se tornam mais favoráveis à lavagem de dinheiro e outros problemas legais.
Em sua fala, Renato de Mello Jorge Silveira comentou que o crescimento na utilização de ativos digitais tende a crescer e se normalizar, principalmente para as faixas etárias mais novas. “Jovens profissionais que estejam planejando sua carreira na área de direito precisam se atualizar constantemente sobre o tema. Muitos acreditam que essa área é o futuro das transações econômicas”, comentou.
“Falar de ativos digitais é muito difícil, porque somos de gerações analógicas. Tenho certeza que os estagiários têm mais facilidade para entender e abstrair conceitos atuais. Por isso, os jovens têm papel tão importante na hora propor e pensar em maneiras de regulamentar e proteger esse novo universo”, disse Pierpaolo Cruz Bottini.
Para ele, a relativa anonimidade das transações e trocas que envolvem ativos digitais, como é o caso das criptomoedas, facilita possíveis atos ilícitos, como a lavagem de dinheiro. “Cada uma das transações realizadas ficam registradas no blockchain dos ativos. No entanto, essa proteção mostra a máquina que fez uma venda ou compra, por exemplo, mas não a pessoa”, explicou.
Além dessa importante características, a falta de uma legislação específica sobre o tema também deixa uma grande margem para transações sem regulação. “Até agora, no Brasil, só há o controle feito pela Receita Federal, que exige que os ganhos e ativos digitais sejam colocados na declaração do imposto de renda”, comentou Renato de Mello Jorge Silveira. A advogada esclareceu que há projetos de lei para que seja criado um órgão regulatório para ativos digitais.
Quer saber como foi o evento na íntegra e aprender mais sobre ativos digitais? Confira no vídeo abaixo