O Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA, completou 30 anos neste mês, e foi tema do webinar CIEE “30 anos do Estatuto da Criança e Adolescente: Avanços e desafios”.
Transmitido ao vivo pelo Youtube e LinkedIn do CIEE, o evento teve abertura do CEO do CIEE, Humberto Casagrande, e os debatedores Abigail Torres, assistente social, mestre e doutora em Serviço Social e pesquisadora do NEPSAS – PUC/SP, Carmen Silveira de Oliveira, psicóloga e doutora em Psicologia, ex-secretária nacional da Promoção dos Direitos da Criança e Adolescente, Fábio Silvestre da Silva, professor universitário, gerente de Projetos da Fundação CSN e ex-coordenador de Políticas para Criança e Adolescente da SMDHC da Prefeitura de São Paulo.
Com mediação de Luana Bottini, gerente de Projetos Sociais do CIEE, e Kawã Vieira Marialva, indígena do povo Sateré Mawé, o webinar contou ainda com a participação do artista plástico Helder Holiveira, que realizou performances ao vivo do projeto @afetonalata, com criações em latas metálicas (veja a galeria abaixo).
Criado em 13 de julho de 1990, após a Convenção dos Direitos da Criança, assinada em novembro de 1989, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, o ECA surge em um importante momento de redemocratização do País. “O Brasil foi pioneiro em ser o primeiro País a trazer os grandes princípios da convenção em sua carta constitucional, o artigo 227 da Constituição”, lembrou Carmem de Oliveira, em sua fala. Graças ao ECA foram criados órgãos como os Conselhos de Direitos e os Conselhos Tutelares, por exemplo, para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes.
Assista ao webinar na íntegra:
