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CIEE apoia evento sobre o Estatuto da Aprendizagem

10 de maio de 2022
Evento organizado pela FEBRAEDA mostrou os principais pontos do Estatuto e as ameaças criadas pela MP 1116

Em um momento em que a defesa e modernização correta da Lei da Aprendizagem se tornam ainda mais urgentes o Teatro CIEE, em São Paulo, recebeu o evento “Reflexões sobre o Estatuto da Aprendizagem”, organizado pela Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (FEBRAEDA). O evento, realizado na última segunda-feira, 09/05, reuniu centenas de jovens e representantes de instituições que buscavam mais informações sobre esse debate, e também contou com transmissão gratuita ao vivo através das redes sociais do CIEE.

Participaram do debate Marcelo Gallo, superintendente de Administração, Finanças e Tecnologia do CIEE; Antonio Pasin, superintendente da FEBRAEDA, Guilherme Afif Domingos, assessor Especial do Ministério da Economia; Jair Francisco, gerente Jurídico e de Desenvolvimento Social no Espro e Conselheiro Suplente do CONSEAS, e Marco Bertaiolli, deputado Federal e Relator do Projeto de Lei do Estatuto da Aprendizagem. A abertura do evento ficou sob responsabilidade de José Augusto Minarelli, presidente do Conselho de Administração do CIEE.

“O CIEE trabalha com a aprendizagem e pela a aprendizagem. Para nós é muito importante acompanhar o aprimoramento dessas medidas legais. Ficamos sempre atentos a questões que podem ajudar ou prejudicar os jovens. Nosso intuito é apoiar alternativas que visem um aumento de oportunidade para os jovens ”, afirmou José Augusto Minarelli.

Diálogo para o futuro

Para Antonio Pasin, a Lei da Aprendizagem, criada em 2000, é uma importante ferramenta de inclusão dos jovens e adolescentes no mundo do trabalho. Para sua evolução e atualização, é necessário incluir todas as esferas da sociedade. “A elaboração do Estatuto da Aprendizagem está sendo feita com diálogo constante com jovens, ministros, entidades certificadoras, empresas e secretarias. Todos consideram o jovem aprendiz um caminho para inclusão social e transformação da juventude brasileira, por isso é necessário envolver todos os agentes nesse momento importante”, esclareceu.

Para Marcelo Gallo, toda a sociedade deve conhecer a Lei da Aprendizagem, participar do debate sobre ela e também defendê-la caso haja propostas de alterações que possam prejudicar os jovens. “O debate sobre os benefícios que a aprendizagem traz à sociedade não pode ficar restrito a quem já a defende. É preciso que nos esforcemos para que toda a sociedade receba informações constantes sobre essa lei, como o que está sendo proposto pelo Estatuto da Aprendizagem”, afirmou. 

Incentivo a micro e pequenas empresas

Para uns dos principais incentivadores da Lei da Aprendizagem, Guilherme Afif Domingos, o estabelecimento e o respeito à cota obrigatória dos aprendizes em médias e grandes empresas desempenhou um papel importante para a evolução do programa jovem aprendiz. No entanto, ela não é a única opção para abrir as portas do mundo do trabalho para a juventude. “Hoje, 98% dos CNPJs do Brasil são micro e pequenas empresas, que não são cobertos pela cota de aprendizagem. O incentivo a esses empresários criaria muitas oportunidades para aprendizes”, explicou. 

O que busca o novo Estatuto da Aprendizagem

Essas mudanças sugeridas pelo Estatuto da Aprendizagem trariam segurança de que o jovem aprendiz estará protegido de mudanças. “Essa tranquilidade dará tempo para que instituições, empresas e o próprio poder público possam parar de se preocupar com os ataques à Lei da Aprendizagem e focar em aperfeiçoar cada vez mais a lei, amplificando seu poder transformador”, disse Jair Francisco

O deputado Federal Marco Bertaiolli, deputado Federal mostrou as principais premissas e objetivos propostos pelo Estatuto da Aprendizagem. São eles:

  • Defesa e garantia de direitos constitucionalmente assegurados;
  • Manutenção de todos os direitos trabalhistas;
  • Respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento;
  • Articulação entre as políticas do trabalho, educação e assistência social;
  • Compilação de normas legais e infralegais;
  • Modernização, flexibilização, simplificação da Lei, visando dotar os Programas de eficácia para que atendam verdadeiramente aos interesses dos adolescentes, jovens e pessoas com deficiência e se tornem atrativos para os estabelecimentos parceiros cumpridores da cota;
  • Cumprimento da cota de contratação de aprendizes. 

A ameaça da medida provisória 1.116

Um dos temas que fizeram parte do debate foi a medida provisória 1.116, publicada no Diário Oficial no dia 04/05, que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens. Para os participantes do evento o texto precariza o programa de aprendizagem, resulta em uma redução de cota, dificulta a fiscalização e traz um prazo excessivo de quatro anos para empresas que já não cumpriam suas cotas o fazerem. Um retrocesso aos avanços trazidos pela Lei da Aprendizagem

“A medida traz alterações tão ruins em relação à aprendizagem que as únicas opções de emendas possíveis para esses artigos são para sua supressão. Não se trata de um assunto fundamental como esse, que está sendo trabalhado e estudado por uma comissão parlamentar composta por vários deputados e com a participação da sociedade, por meio de uma medida provisória”, destacou Bertaiolli.

Para os participantes, a medida provisória também descaracteriza o objetivo do programa e estabelece a suspensão de multa para empresas que não estão cumprindo a cota obrigatória; condição especial para setores com baixa contratação de aprendizes; contabilização do aprendiz mesmo após a sua efetivação na empresa; contabilização do dobro de aprendizes, caso o jovem ou adolescente seja vulnerável, entre outros. 

Você pode conferir como foi o evento no vídeo abaixo:

Reflexões sobre o Estatuto da Aprendizagem