Como presidente do CIEE-RJ (Centro de Integração Empresa-Escola), tenho orgulho de participar do Programa Aprendiz Legal. Comemoramos recentemente a chegada à turma de número 1.000 em nossas unidades. Para se ter uma ideia da importância dessa forma de inserção de estudantes no mundo do trabalho, em apenas um ano (de abril de 2017 a abril de 2018), houve um crescimento de 39% de jovens beneficiados em todo o Estado do Rio, passando de 2.817 para 3.914. Infelizmente, este programa corre um sério risco, em função de uma proposta de redução das cotas de jovens aprendizes nas empresas.
Os jovens, entre 14 e 24 anos, recebem pelas horas trabalhadas, tendo como base o valor de um salário mínimo, com direito à assinatura da carteira de trabalho, recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), férias e 13º salário, a partir de contratos com duração de até dois anos. A cota que as empresas precisam cumprir, pela Lei 10.097/2000, varia entre 5% e 15% de jovens aprendizes, de acordo com o total de funcionários. Uma tarefa passível de ser atendida.Certos segmentos do governo estão promovendo mudanças na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), que identifica as profissões no mercado de trabalho, e há pressões para que ocorram revisões nas funções que demandam formação profissional metódica constante, e isso deve prejudicar o Programa Aprendiz Legal. O objetivo é eliminar 900 funções, de um total de 1.600, da base de cálculo da Cota de Aprendizagem, sob a alegação de que as tais ocupações necessitariam de formação profissional. Um argumento absurdo e difícil de ser digerido.
O triste é verificar que, caso essa medida seja realmente implementada, provocará um corte de mais de 700 mil vagas de jovens em todo o Brasil, representando uma redução de mais de 63% das atuais vagas. Além disso, parece que a ideia é também mudar a forma de contratação, que atualmente é imediata, passando para após o cumprimento de 30% do curso, desobrigando as empresas de consumar a admissão de milhares de adolescentes em idade de aprendizado e já preparados para o mercado de trabalho.
Resumindo: diante de tantas reduções, dá até para desconfiar que o objetivo final é zerar as cotas em algumas empresas.Não podemos deixar de lembrar o prejuízo social que essa medida causará, já que muitas famílias serão afetadas e deixarão de contar com a renda de trabalho digno e formal dos jovens. O programa se destaca também por combater a evasão escolar e contribui de forma definitiva para a erradicação do trabalho infantil. Trata-se da verdadeira representação da inclusão social produtiva, levando-se em conta o grande número de contratação de jovens que ela abrange, muitas vezes oriundos de famílias carentes. Pelo menos o Ministro do Trabalho e Emprego, Caio Vieira de Mello, já assumiu o compromisso de não alterar nada na legislação que ameace o Programa Jovem Aprendiz e enfatizou que é contra a retirada de qualquer profissão da CBO.
A nossa experiência nesse segmento chamou a atenção de outras nações, que a consideram um exemplo para o mundo. Foram os casos dos governos de El Salvador e Espanha, que enviaram especialistas para, através de cooperação técnica, conhecerem como se dá entre nós a contratação de menores aprendizes. Em outras palavras, estamos exportando o nosso Programa Jovem Aprendiz. Será que esse fato não basta para sensibilizar os burocratas que estão buscando, nos subterrâneos, mudar esse projeto? Ou o objetivo é mesmo acabar com uma ideia tão brilhante e exitosa, como poucas surgidas no Brasil. Tomara que vença o bom senso!
Arnaldo Niskier é presidente do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE/RJ).Foi secretário de Estado de Educação e Cultura no Governo Chagas Freitas, entre 1979-1983. Presidiu a Fundação Anita Mantuano de Artes do Estado do Rio de Janeiro (Funarj) e foi professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Niskier foi o primeiro secretário de Estado de Ciência e Tecnologia do país (Guanabara), no período 1968-1971, quando inaugurou o planetário do Rio de Janeiro. Pertence, à Academia Brasileira de Letras (ABL) desde 1984, da qual foi presidente nos mandatos de 1998 e 1999.
Artigo publicado originalmente no jornal O Dia em 10/10/2018.