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Diga não ao trabalho infantil
Imagem ilustrativa / Divulgação

Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil: o CIEE apoia essa causa

10 de junho de 2020
Celebrada em 12 de junho, a data visa aumentar a conscientização acerca do tema

Instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil é comemorado ao redor do mundo com ações que visam erradicar a prática. A data, no Brasil, foi instituída pela Lei Nº 11.542/2007, com mobilizações e campanhas coordenadas pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.

Como instituição beneficente que presta auxílio socioassistencial, o Centro de Integração Empresa-Escola – CIEE apoia essa iniciativa, e ressalta a importância da Lei da Aprendizagem (Lei 10.097/2000) como medida legal das mais eficazes para combater esse problema. Segundo dados do PNAD 2015, a maior concentração de trabalho infantil está na faixa etária de 14 a 17 anos (83,7%), justamente a idade alvo da empregabilidade do Aprendiz. Beneficiado pelo programa, o jovem em situação de vulnerabilidade encontra na Lei amparo para começar no mundo do trabalho, aprender um ofício e ser contratado em regime CLT. 

Dados da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, com base na RAIS e no CAGED (fevereiro de 2019), apontam que das 962,8 mil do total de cotas de aprendizagem, o total de aprendizes contratados é de apenas 386,3 mil. Ou seja: infelizmente, ainda há muito a ser feito. 

Prestes a completar 20 anos, a lei ainda não tem a cota mínima, de 5%, atendida por nenhum dos estados brasileiros. A média nacional é de apenas 2%, de acordo com pesquisa encomendada à FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) pelo CIEE em 2019. 

Sabemos que o caminho é longo, mas o CIEE segue ao lado do jovem nessa trajetória.


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