Com o avanço de delitos como a lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro, é natural que muitos advogados e outros profissionais da área se questionem sobre os desafios da aplicação do Direito Penal na área empresarial.
Para debater o tema, CIEE e IDP promoveram, nesta quinta-feira (15/4), um webinar. Participaram as advogadas Marina Mendonça, sócia do Mendonça e Marujo Advogados, Dora Cavalcanti, do escritório Cavalcanti, Sion e Salles Advogados, e o advogado Pierpaolo Bottini, professor livre docente do departamento de Direito Penal, Criminologia e Medicina Forense da Faculdade de Direito da USP. A mediação foi feita por Ivan de Franco, mestre em Direito pela FGV e doutorando pela USP, e a abertura realizada pelo diretor Jurídico e Compliance do CIEE, Ricardo Melantonio.
Marina abriu o evento explicando que dirigentes de empresas precisam adequar seu comportamento para evitar que organizações se tornem ambiente propício à disseminação de práticas que podem ser interpretadas como delitos.
“As empresas devem tomar atitudes internamente. São elas: políticas de conhecimento do cliente, conhecimento do fornecedor. Se encontrar um risco alto, implantar parâmetros de prevenção. Certificar-se de que o fornecedor também possua políticas de prevenção contra a lavagem de dinheiro, atuação de maneira robusta, diminuir e mitigar os riscos no exercício das atividades”, exemplificou
Dora Cavalcanti contextualizou, explicando que qualquer pessoa ao aceitar um cargo em uma empresa pode ser levada a responder por condutas graves, como participação em organização criminosa. Mecanismos de prevenção podem ser importantes do ponto de vista de produção de provas de defesa no caso de haver alguma investigação.
“É preciso estar muito atento a políticas de governança mantidas pela empresa para que não seja surpreendido por questionamentos de natureza criminal. A responsabilidade penal empresarial foi sendo alargada nos últimos anos. Temos que aprender muito sobre as novas tecnologias e estar atentos às legislações”, complementou.
O aprendizado constante na carreira profissional foi um dos pontos abordados por Pierpaolo Bottini. Ele acrescentou que muitos crimes ocorridos em âmbito empresarial não são apresentados com este enfoque aos alunos nas faculdades de Direito.
“A gente tem uma variável, uma dinâmica de interdisciplinaridade. As áreas se relacionam. Quando a gente discute crimes contra instituições financeiras, precisamos saber se são de fato instituições financeiras. Vemos crimes que muitas vezes não nos deparamos na faculdade. Não é preciso conhecer somente os livros de direito penal, mas também direito bancário, direito financeiro”, concluiu.