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quatro homens de terno, em cima de palco de teatro, posando para foto
Conhecida como LGPD, a nova legislação que regulamenta o uso de dados pessoais / Edith Schimdt / CIEE

Lei Geral de Proteção de Dados é discutida no Teatro CIEE

22 de outubro de 2019
Especialistas debateram principais pontos da lei, que entrará em vigor em agosto de 2020

Você sabe como empresas usam seus dados? Essa foi uma das perguntas respondidas durante o seminário “A Lei Geral de Proteção de Dados: o que muda com a lei de dados pessoais?”, realizado no Teatro CIEE, em São Paulo. Também conhecida como LGPD, a nova legislação que regulamenta o uso de dados pessoais por empresas, governo e outras instituições, entrará em vigor em agosto de 2020.

“Aproximadamente 85% das empresas ainda não estão preparadas para as novas regras da Lei Geral de Proteção de Dados. Esse será um marco importante que exigirá mudanças significativas no modo como empresas tratam e usam os dados de seus clientes”, comentou Ricardo Melantonio, superintendente de Comunicação, Jurídico e Compliance do CIEE, que coordenou o debate.

Também estavam presentes os advogados Thiago Sombra, Renato Opice Blum e Robertson Emerenciano, especialistas na nova lei e que estão à frente da discussão sobre o tema. Mesmo tento diversos pontos de vista sobre o assunto, todos são unânimes sobre a importância do público jovem ficar por dentro do que mudará e porque a nova legislação é importante.

“O jovens são nativos digitais e estão sempre conectados. É preciso que fiquem atentos e participem de eventos como este, para saberem da importância de ter cuidados na hora compartilhar seus dados pessoais”, explica Renato Opice Blum.

Dados são o petróleo do século XXI

Cada vez mais os dados de usuários são valiosos para empresas de diversas áreas de atuação. Por isso, é preciso haver legislações atuais sobre a finalidade de se obter algumas informações pessoais. “Os dados são como o petróleo do século passado. Eles são muito valiosos e podem ser usados de diversas formas. Por isso, uma nova legislação que defina limites no uso desses dados, e também como garantir sua segurança, é uma necessidade”, explica Ricardo Melantonio.

Para Robertson Emerenciano, pequenas e médias empresas precisam ficar atentas, pois a legislação vale para instituições de todos os portes. “Algumas organizações não tem um setor específico para cuidar da segurança de seus dados. Mesmo assim, é preciso que elas busquem informações sobre as adaptações que precisam ser feitas para que o uso de informações esteja em compasso com a nova legislação”, aponta.

Papel do setor privado na LGPD

Segundo Thiago Sombra, o setor privado terá um papel fundamental para que a Lei Geral de Proteção de Dados consiga ser posta em prática. “O Governo terá uma atuação importante, mas as empresas e os consumidores, por meio de exigências e acordos, terão um papel importante na regulação do mercado. Um exemplo simples é: uma empresa se comprometer a fechar contratos apenas com fornecedores que cumpram requisitos definidos pela LGPD”, sugere Thiago.

Esse movimento já pode ser notado globalmente, como é o caso de empresas da União Europeia. “A legislação europeia é bastante eficiente e muitas instituições da Europa só atuam em países, ou em parceria com outras empresas, que tenham padrão elevado na área de proteção e uso de dados de clientes”, completa Thiago.

Acompanhe a palestra completa

Você pode acompanhar todos os pontos levantados no canal oficial do CIEE no Youtube. Acesse: https://youtu.be/Y9YjSQk24Po